O direito do consumidor é um conjunto de regras e princípios jurídicos que regem a relação de consumo entre consumidores e fornecedores de bens ou serviços. Os direitos básicos e principais do consumidor incluem o direito à vida, saúde e segurança. Esses direitos servem para assegurar que produtos e serviços não ofereçam riscos dessa ordem aos consumidores, protegendo o elo mais fraco da relação consumerista, que é o consumidor.